PROVIMENTO N. 249, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023 - CGJ/RN. Acrescenta o art. 549-A, no Capítulo XIV, do Provimento n. 156, de 18 de outubro de 2016 (Código de Normas – Caderno Extrajudicial da CGJ/RN), para disciplinar a lavratura…
PROVIMENTO N. 244, DE 03 DE AGOSTO DE 2023 - CGJ/RN. Inclui a Seção XI no Capítulo I, do Provimento n. 156, de 18 de outubro de 2016 (Código de Normas – Caderno Extrajudicial da CGJ/RN), para regulamentar a Plataforma…
Processo: REsp 1.799.625-SP, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, por unanimidade, julgado em 6/6/2023, DJe 15/6/2023. Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO CONSTITUCIONAL Tema: Usucapião especial urbana. Caráter pessoal/familiar. Incompatibilidade com o instituto da accessio possessionis (art. 1.243 do CC). Acréscimo de…
Fica criado o Grupo de Planejamento e Administração do Extrajudicial (GPAExtra), subordinado diretamente ao Corregedor-Geral de Justiça, encarregado das atribuições relacionadas com o planejamento e administração dos serviços notariais e registrais, sob a coordenação superior de um Juiz Corregedor Auxiliar,…
Revoga o Provimento nº 047, de 03/11/2009, que dispõe sobre o cadastramento de dados permanentes às escrituras públicas decorrentes de inventuários, partilhas, separação e divórcio consensual, por via administrativa, em tabelionato de notas, conforme determinado pelo art. 10 da Resolução…
Insere o art. 127-A no Código de Normas Extrajudicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. 10 de maio de 2017 https://infographya.com/cnbam/wp-content/uploads/2022/07/Provimento-385-2020-%E2%80%93-CGJ-AM.pdf
Dispõe sobre a atualização monetária da Tabela de Custas e Emolumentos de Atos Forenses Judiciais e dos Notários e Registradores do Estado do Rio Grande do Norte. 21 de fevereiro de 2018 https://infographya.com/cnbam/wp-content/uploads/2022/07/Provimento-409-2022-CGJ-AM.pdf