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STF autoriza casamento de maiores de 70 anos sem separação de bens
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (1º), por unanimidade, que pessoas com mais de 70 anos não são obrigadas a se casar em regime de separação de bens. Os ministros consentiram que esta condição, prevista no Código Civil, pode ser afastada se houver expressa manifestação de vontade das…
STF permite afastar separação de bens em uniões com maior de 70 anos
Nesta quinta-feira, 1º de feveiro, o STF, por unanimidade, votou contra a obrigação do regime de separação de bens em casamento e união estável de pessoas com mais de 70 anos. Sobre a questão, o Supremo fixou a seguinte tese: “Nos casamentos e uniões estáveis envolvendo pessoa maior de 70…
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