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Alexandre Lacerda
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CNJ estabelece o Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas – “Solo Seguro – Favela”
Provimento_158_2023_CNJBaixar
Artigo – Redução de custos e corrida aos cartórios: afinal, vale a pena antecipar a herança?
A eminência da reforma tributária aumentou em 22% o número de doações de bens a herdeiros, ainda em vida. O motivo? As famílias querem pagar menos, ou então, pagar melhor. Cada vez mais, os brasileiros estão antecipando seus planos sucessórios…
TJRN publica provimento sobre lavratura de escritura pública de inventário e partilha extrajudicial quando houver interessado incapaz ou menor de idade
PROVIMENTO N. 249, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023 – CGJ/RN. Acrescenta o art. 549-A, no Capítulo XIV, do Provimento n. 156, de 18 de outubro de 2016 (Código de Normas – Caderno Extrajudicial da CGJ/RN), para disciplinar a lavratura…