Artigo – Redução de custos e corrida aos cartórios: afinal, vale a pena antecipar a herança?
A eminência da reforma tributária aumentou em 22% o número de doações de bens a herdeiros, ainda em vida. O motivo? As famílias querem pagar menos, ou então, pagar melhor. Cada vez mais, os brasileiros estão antecipando seus planos sucessórios…
TJRN publica provimento sobre lavratura de escritura pública de inventário e partilha extrajudicial quando houver interessado incapaz ou menor de idade
PROVIMENTO N. 249, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023 - CGJ/RN. Acrescenta o art. 549-A, no Capítulo XIV, do Provimento n. 156, de 18 de outubro de 2016 (Código de Normas – Caderno Extrajudicial da CGJ/RN), para disciplinar a lavratura…
Artigo – Importância do planejamento sucessório diante da reforma tributária – Por Raul Bergesch
No Direito Civil, o instituto da sucessão, em sentido amplo, diz respeito à transmissão de uma situação jurídica de um indivíduo para outro, seja inter vivos (entre vivos), através da manifestação de vontade dos sujeitos,ou causa mortis (após a morte),…
Artigo – Viúvo ou ex-cônjuge têm o dever de colacionar as liberalidades recebidas? – Por Flávio Tartuce e Carlos Eduardo Elias de Oliveira
Começamos este texto com um caso concreto, a fim de analisar a polêmica do seu tema central. Suponha-se que um marido tenha doado um apartamento, de um milhão de reais, para a sua esposa. Na época, esse marido tinha um…
Artigo – É possível usucapião de bem de herança por um herdeiro? David Vinicius do Nascimento Maranhão Peixoto
O texto aborda a possibilidade de usucapião para herdeiros que residem em imóveis herdados, discutindo os desafios legais e a viabilidade da posse exclusiva e contínua para adquirir a propriedade, visando regularizar moradias compartilhadas por sucessores. Introdução No vasto cenário…
Doação do bem de família para filho não é fraude à execução fiscal
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a alienação do imóvel que sirva de residência para o devedor e sua família não afasta a impenhorabilidade do bem de família, motivo pelo qual não está caracterizada a…
Parcela Express garante repasse de valores rápido para cartórios
Empresa de tecnologia financeira para serventias realiza repasse financeiro em D+1, independentemente da escolha de pagamento do cliente A criação de alternativas de pagamento é importante para o gerenciamento de serventias. O fornecimento de ferramentas ou disponibilização de alternativas para…
Juiz ordena indisponibilidade de imóvel após ‘estelionato sentimental’
A 2ª Vara Cível de Novo Hamburgo (RS) determinou, em liminar, a indisponibilidade de um imóvel cedido por uma mulher a um suposto golpista em um caso de “estelionato sentimental”. A autora da ação contou que o réu se aproveitou…
Migalhas – Um homem leigo e seus temores – Seção “Tudo é verdade e dou fé” – Por Sérgio Jacomino
Inauguramos hoje mais uma Seção da Coluna Migalhas Notariais e Registrais: “Tudo é verdade e dou fé”. Nela o leitor terá acesso a crônicas – não necessariamente ficcionais – envolvendo o quotidiano dos serviços notariais e registrais. O objetivo é…