Dispõe sobre a atualização monetária da Tabela de Custas e Emolumentos de Atos Forenses Judiciais e dos Notários e Registradores do Estado do Rio Grande do Norte. 21 de fevereiro de 2018 Provimento 409 2022 CGJ AM Notícias Relacionadas Provimento n. 244/ 2023 altera o Código de Normas – Caderno Extrajudicial da CGJ/RN para regulamentar a Plataforma de Atendimento Eletrônico Integrado das Serventias Extrajudiciais do Estado do Rio Grande do Norte Informativo de Jurisprudência do STJ destaca usucapião especial urbana
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