Inventário e divórcio podem ser feitos em cartório
Resolução publicada pelo Conselho Nacional de Justiça, que permite a realização de divórcio e inventário… Você sabia que os cartórios brasileiros são autorizados a realizar divórcio e inventário? A lei…
Corregedoria Nacional de Justiça decide pela competência exclusiva de notários na arbitragem extrajudicial
A Corregedoria Nacional de Justiça reafirmou que a função de árbitro em procedimentos extrajudiciais é competência exclusiva dos notários. Decisão publicada na última quarta-feira (30/10) e assinada pelo ministro Mauro…
PL de despejo extrajudicial por inadimplência
O acesso à Justiça atinge um grande marco, eis que resta cristalina a forma crescente de litígios perante o Judiciário. Entretanto, diante do alto volume de conclusões, torna-se praticamente impossível que…
AEDO – Um gesto de solidariedade intergeracional
Matheus Faria Carneiro O Registro Civil e Tabelionato de Notas de Angra dos Reis recebeu com muita surpresa e alegria a notícia de que havia alcançado o maior número de doadores…
A formalização da união estável e o risco do comprometimento de sua natureza jurídica
A união estável é um modelo de família pautada na conjugalidade informal muito conhecido entre nós e bastante utilizado pela sociedade brasileira. De acordo com a Constituição Brasileira, no art.226,…
“Prêmio AEDO 2024 Tabelionatos” celebra engajamento na emissão de AEDOs; confira os vencedores
Prêmio certifica cartórios de cada estado que mais emitiram AEDOs e celebra o Tabelionato de Angra dos Reis como líder nacional em emissões O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal…