Revoga o Provimento nº 047, de 03/11/2009, que dispõe sobre o cadastramento de dados permanentes às escrituras públicas decorrentes de inventuários, partilhas, separação e divórcio consensual, por via administrativa, em tabelionato de notas, conforme determinado pelo art. 10 da Resolução…
Ao se tornar associado contributivo, você terá acesso a várias vantagens exclusivas. Clique aqui e conheça.
Insere o art. 127-A no Código de Normas Extrajudicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. 10 de maio de 2017 https://infographya.com/cnbam/wp-content/uploads/2022/07/Provimento-385-2020-%E2%80%93-CGJ-AM.pdf
Dispõe sobre a atualização monetária da Tabela de Custas e Emolumentos de Atos Forenses Judiciais e dos Notários e Registradores do Estado do Rio Grande do Norte. 21 de fevereiro de 2018 https://infographya.com/cnbam/wp-content/uploads/2022/07/Provimento-409-2022-CGJ-AM.pdf