Esclarecimentos sobre a exigência de registro profissional de Encarregado de dados pessoais e a emissão de selos de conformidadeDiante de dúvidas sobre as competências e a atuação do Encarregado, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, como órgão central de interpretação da Lei nº 13.709, de…
PORTARIA N° 11/2023-DF - CORREIÇÃO EXTRAJUDICIAIS Designa período para realização da Correição nos Cartórios Extrajudiciais da Comarca de Macaíba. O Excelentíssimo Senhor Dr. Rivaldo Pereira Neto, Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca de Macaíba, no uso de suas…
PORTARIA Nº 03/2023 O Excelentíssimo Senhor Doutor BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS, Juiz de Direito em substituição legal da Vara Única da Comarca de Cruzeta, no uso de suas atribuições legais e com fulcro nas disposições do Provimento nº 154/2016, Código…
Brasília, 30 de março – A presidente do Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF) Giselle Oliveira de Barros, palestrou na manhã desta quinta-feira (30/03) do seminário “A LGPD nos Cartórios”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e…
Segundo o IBGE, na época da decisão, a maioria dos casais de pessoas do mesmo sexo era formada por mulheres. Em maio de 2011, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), de forma unânime, equiparou as relações entre pessoas do…
O CNJ recomendou aos cartórios que realizem separação consensual quando houver herdeiros emancipados. Tanto no inventário extrajudicial como na partilha, a legislação prevê requisitos para sua realização pela via administrativa, ou seja, diretamente no cartório, por escritura pública, que constituirá…
Com o objetivo de analisar o impacto da Lei Geral de Proteção de Dados no tratamento de dados pessoais promovidos por serventias extrajudiciais, a Corregedoria Nacional de Justiça promove nesta quinta-feira (30/3) o seminário “A LGPD nos Cartórios”, das 9…
Preços serão reajustados pelo IPCA O Projeto de Lei 448/23, da deputada Luisa Canziani (PSD-PR), determina o reajuste anual pela inflação oficial das taxas cobradas pelos cartórios (os emolumentos). A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O índice de atualização…
O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal abre inscrições para o I Campeonato Mundial de Futebol dos Notários, que acontecerá na cidade de Bilbao, na Espanha, entre os dias 14 e 18 de junho deste ano. O pacote de…
Foi publicado na terça-feira (28/3), e já está em vigor, o Provimento n. 142/2023, da Corregedoria Nacional de Justiça, que altera o Provimento n. 39, de 25 de julho de 2014, que dispõe sobre a instituição e funcionamento da Central…