Representantes de notariados de 22 países das Américas estarão reunidos na capital brasileira nos dias 6 e 7 para desenvolver temas de suas comissões e grupos de trabalho, assim participarem da 110ª Sessão Plenária da Comissão de Assuntos Americanos. A…
O Brasil está prestes a passar por uma grande mudança no âmbito tributário, pois a reforma que está em tramitação busca remodelar por completo a tributação do consumo no país. Não bastasse isso, a tributação sobre o patrimônio também está…
O provimento 146 do CNJ, de 26 de junho de 2023, esclareceu, de forma acertada, os limites do termo de dissolução da união estável e partilha e do procedimento de alteração de regime de bens dos companheiros, realizados pelo Oficial…
Texto foi apresentado após polêmica envolvendo a situação da atriz Larissa Manoela, que tinha a carreira administrada pelos pais O Projeto de Lei 4053/23 inclui no Estatuto da Criança e do Adolescente regras sobre a gestão do patrimônio e a…
Manuella Maria Varejão Costa[1] Advogada, Mediadora Judicial, Professora de Direito e Autora de Artigos Resumo Os conflitos inerentes ao falecimento de alguém por si só já é desgastante, mas quando se fala em herança ou testamento do de cujus o…
A Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte criou, por meio da Portaria nº 1.031, a Comissão de Soluções Fundiárias. O normativo foi publicado na edição de 18 de agosto de 2023 do Diário da Justiça Eletrônico…
Advogados e estudantes de direito de todo o país já podem se inscrever no Concurso Jurídico Notarial. O certame faz parte do Encontro Mundial do Notariado e do 25º Congresso Notarial Brasileiro, realizados entre 6 e 10 de novembro, em…
A Corregedoria Nacional de Justiça apresentou, durante o encerramento da 7ª edição do Fórum Nacional das Corregedorias (Fonacor), na quinta-feira (24/8), as propostas de metas e de diretrizes estratégicas nacionais, para o ano de 2024, das Corregedorias locais. Segundo a…
Evento que está com inscrições abertas acontecerá entre os dias 9 e 12 de outubro na Universidade Johann Wolfgang Goethe, a terceira maior da Alemanha. A cidade de Frankfurt, na Alemanha, será palco de um importante encontro que discutirá a…
LEI Nº 14.661, DE 23 DE AGOSTO DE 2023 Acrescenta art. 1.815-A à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para determinar, nos casos de indignidade, que o trânsito em julgado da sentença penal condenatória acarretará…