A Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte criou, por meio da Portaria nº 1.031, a Comissão de Soluções Fundiárias. O normativo foi publicado na edição de 18 de agosto de 2023 do Diário da Justiça Eletrônico (DJe) e já está em vigor. Veja abaixo a Portaria nº 1.031 Considerando a relevância do tema e a busca de soluções dos conflitos fundiários de forma efetiva, a Comissão tem a finalidade de promover a paz social e buscar soluções alternativas consensuais dos conflitos fundiários coletivos com efetividade, celeridade e economia de recursos públicos. Além de auxiliar nas tratativas das situações que envolvam processos judiciais com determinações de reintegração de posse em vias de cumprimento.
A Comissão de Soluções Fundiárias será presidida pelo desembargador Expedito Ferreira, tendo como suplente a desembargadora Lourdes Azevêdo. Além dos magistrados titulares Tiago Neves Câmara, Felipe Luiz Machado Barros; Daniella Simonetti Meira Pires de Araújo e Tatiana Lobo Maia.
E os juízes suplentes são Breno Valério Fausto de Medeiros, Daniella do Nascimento Cosmo; Karyne Chagas de Mendonça Brandão e Janaína Lobo da Silva.
Servidores poderão ser designados para secretariar os respectivos trabalhos e para apoio de natureza técnica.
As atribuições da Comissão de Soluções Fundiárias são as previstas na Resolução nº 510, de 26 de junho de 2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sem prejuízo de outras necessárias ao cumprimento de seus objetivos.
Fonte: TJRN
