No próximo dia 14 de julho, acontecerá o III Encontro Estadual de Magistrados, Notários e Registradores do Rio Grande do Norte, um evento de grande relevância para o debate e troca de experiências entre os profissionais da área jurídica. Dentre…
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇAPORTARIA N. 686, DE 05 DE JULHO DE 2023.* O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, tendo…
Na coluna da Dinheirista desta semana, dívidas no nome dos pais podem comprometer a herança dos filhos? E o que fazer caso as dívidas tenham sido contraídas por um dos filhos em nome dos pais? Muitos brasileiros se preocupam em…
A página da Pesquisa Pronta divulgou mais um entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda a impossibilidade da usucapião de bens integrantes do patrimônio de sociedade de economia mista quando sujeitos à…
Durante a cerimônia de encerramento do 7º Encontro do Conselho de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, ocorrida nesta sexta-feira (07/07), foi realizada uma homenagem aos ex-Presidentes de Tribunais de Justiça, que receberam a Medalha de Reconhecimento do CONSEPRE.…
Estamos em via de comemorar os 35 anos da Constituição da República Federativa do Brasil, a maior e melhor carta constitucional dos últimos tempos para a humanidade. Nela estão garantidos direitos fundamentais, sociais, de propriedade, de pertencimento e de cidadania.…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, o envio de uma nota técnica à Câmara dos Deputados contrária à aprovação do Projeto de Lei n. 692/2011, que propõe a criação do Conselho de Notários e Registradores do Brasil…
A aprovação do projeto da reforma tributária pode aumentar os impostos sobre heranças e doações. O texto será votado ainda nesta quinta-feira (6) na Câmara dos Deputados. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) inclui mudanças no Imposto sobre a…
Muitas pessoas perguntam se é possível receber a herança sem precisar fazer o inventário. Quer saber se isso é possível? Então confira agora! Na maioria das vezes, quando vamos falar de recebimento da herança, estamos envolvendo diversos trâmites legais e…
Projetos determinam registro do contrato de convivência em união estável e prazo para reconhecimento de sua dissolução. Tramitam na Câmara dos Deputados dois Projetos de Leis (PLs) que tratam acerca da união estável. O primeiro, PL n. 494/2023, de autoria…