Artigo – Uma visão geral da usucapião extrajudicial com a modificação introduzida pela Lei 14.382/22 – Por Fernanda de Freitas Leitão
É juridicamente possível o pedido de usucapião de imóvel com área inferior ao módulo mínimo urbano definido pelas posturas municipais. Atualmente, vivemos um momento em que o Poder Judiciário sofre com a sobrecarga do número de processos - foram mais…