Artigo: Notas sobre a atividade notarial e registral e o STF – Por Érika Silvana Saquetti Martins e Robson Martins
O Supremo Tribunal Federal tem jurisprudência pacífica no sentido de que há necessidade de que os titulares que ingressaram após 05.10.1988, sejam aprovados em concurso público de provas e títulos, sob pena de nulidade do ato. A Constituição Cidadã de…