Após voto divergente do ministro Moura Ribeiro, a relatora, ministra Nancy Andrighi, pediu vista regimental para analisar melhor o assunto. A 3ª turma do STJ começou analisar caso em que falecido solteiro e sem herdeiros necessários lavrou de seu próprio…
Processo: REsp 1.837.425-PR, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 13/6/2023. Ramo do Direito: Direito Civil Tema: Ação demarcatória. Usucapião. Termo inicial do prazo. Teoria da actio nata. Viés subjetivo. Afastamento. Destaque: O termo inicial da prescrição aquisitiva é o…
Ao negar o pedido de reconhecimento do direito à meação para a ex-companheira de um homem falecido que iniciou a união estável após ter completado 70 anos de idade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que,…
O Colégio Notarial do Brasil - Seção Rio Grande do Norte (CNB/RN) publica na tarde desta sexta-feira (23/6) um Edital de Convocação para Assembleia Geral Ordinária. O evento será realizado de modo presencial, no dia 5 de julho, com início…
A governadora do RN, Fátima Bezerra, realizou na noite desta quinta-feira (22) a entrega de títulos de Regularização Fundiária a 300 famílias moradoras dos conjuntos Pajuçara I e II, no bairro que leva o mesmo nome, na zona Norte de…
Por Joelson Sell* A gestão de pessoas dentro de uma empresa é a área responsável por estruturar, estabelecer e zelar pela cultura organizacional da entidade, utilizando técnicas de recursos humanos para conciliar os objetivos dos colaboradores com as metas da…
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte alcançou percentual de 94,63% no resultado preliminar do Ranking da Transparência 2023, divulgado nessa segunda-feira (19/6) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No momento, o TJRN tem o sexto melhor resultado…
A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN), por meio da Escola Superior da Advocacia (ESA), realiza a 18° edição do Colóquio de Direito de Família e Sucessões. A temática do evento será regime de bens…
No dia 19 de junho, a partir das 18h30, a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN), por meio da Escola Superior da Advocacia (ESA), promove curso sobre retificação de registro civil e a adjudicação compulsória…
PORTARIA CONJUNTA Nº 32, DE 15 DE JUNHO DE 2023 Regulamenta a agregação da Comarca de São João do Sabugi à Comarca de Caicó e dá outras providências O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO…