PORTARIA CONJUNTA Nº59, DE 17DE NOVEMBRO DE 2023 Disciplina o procedimento administrativo de controle e fiscalização dos recursos destinados ao Fundo de Desenvolvimento da Justiça (FDJ) …
No próximo dia 18 de novembro, o Brasil celebra o Dia Nacional do Notário e Registrador, data instituída pela Lei 11.630/2007, que celebra o trabalho prestado por profissionais presentes em cartórios de todo o país. O Instituto Brasileiro de Direito de…
A separação total de bens é um regime em que cada cônjuge mantém a propriedade exclusiva de seus bens, tanto os adquiridos antes quanto durante o casamento. No divórcio, não há divisão de patrimônio, tornando este regime simples e evitando…
Em 7 de novembro de 2023, o CNJ promoveu um seminário para discutir os resultados da Ação 12/19 da Enccla, visando integrar notários e registradores no combate à lavagem de dinheiro. Foram abordadas novas diretrizes e a necessidade de reformulação…
A Corregedoria Nacional de Justiça publicou nesta quinta-feira (9/11) provimento com normas e regras a serem observadas durante as inspeções e correições feitas pelo órgão nas unidades judiciais e administrativas dos tribunais e nos serviços notariais e de registro. O…
O STF (Supremo Tribunal Federal) julgou o Recurso Extraordinário-RE 860.631 [1] e, em repercussão geral, fixou o tema 982. Importante decisão que traz segurança jurídica as relações contratuais, observando o disposto na legislação desde 1997 (Lei 9.514/1997) e, ainda, se…
O ITCMD (imposto sobre a transmissão causa mortis e doação) é um tributo de competência estadual e do Distrito Federal no Brasil, destacando-se no estudo do Planejamento Patrimonial e Sucessório. Incide sobre a transferência de bens ou direitos por herança…
O presidente do Colégio Notarial do Brasil - Seção Rio Grande do Norte (CNB/RN), bacharel em direito e tabelião, dr. Sérgio Procópio, concedeu uma entrevista especial ao programa Me Explica Direito, da TV Universitária Rio Grande do Norte (TVU RN).…
Concurso cartórios. A situação excepcional de parturiente, cuja data do parto coincide com a semana da 2ª fase do concurso, autoriza de forma extraordinária a candidata fazer sua prova em nova data. Julgamento com perspectiva de gênero Em razão do avançado…
PORTARIA - CORREIÇÃO PORTARIA Nº 006/2023 A Doutora RUTH ARAÚJO VIANA, Juíza Diretora do Foro desta Comarca de Umarizal, Rio Grande do Norte, no uso das atribuições conferidas pelos artigos 40, “k”, art. 119, inciso X, e 213, da Lei…