Provimento simplifica processo, dispensa selo e estimula aumento de doação de órgãos
A Corregedoria Geral de Justiça do Rio Grande do Norte publicou, no Diário da Justiça eletrônico (DJe) de 15 de julho de 2024, o Provimento nº 261 para disciplinar a dispensa da indicação de selo eletrônico no ato notarial de…