Procedimento online ganha força com rapidez e simplicidade, em meio à expectativa de aumento de impostos sobre heranças Crescimento de 78% nos inventários digitais no DF entre 2020 e 2024, totalizando mais de 33 mil escrituras. Agilidade no processo de…
Profissionais do setor alertam para riscos de retrocesso na eficiência e no acesso ao crédito automotivo No ano passado, o Supremo Tribunal Federal considerou constitucional a validade da retomada extrajudicial de veículos pelos Departamentos Estaduais de Trânsito, os Detrans, prevista no…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível validar a doação dissimulada de empréstimo mesmo diante da falta de escritura pública ou de instrumento particular. Com esse entendimento, o colegiado negou provimento ao recurso especial de um…
Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que traz uma análise sobre os limites legais e as garantias aplicáveis à atuação dos cartórios extrajudiciais no Brasil. Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, a tabeliã Virgínia…
1. Contexto do problema. Por vezes o fisco municipal tem autuado os notários e registradores paulistas, mediante lançamento complementar e imposição de multa, arbitrando-se a base de cálculo dos serviços prestados como sendo de 62,5% dos valores declarados ao CNJ.…
1. Introdução A desjudicialização de procedimentos judiciais vem ganhando destaque no ordenamento jurídico brasileiro como meio de conferir celeridade e eficiência à tutela de direitos. No final de 2023, esse movimento ganhou mais um capítulo por meio do chamado marco…
Tabeliães e registradores agora podem enviar e acompanhar escrituras de imóveis eletronicamente, com mais agilidade, segurança e transparência A integração entre o e-Notariado e o RI Digital já está oficialmente habilitada, marcando um avanço histórico na modernização dos serviços notariais…
Evento será realizado nos dias 11 e 12 de dezembro, no Hotel Fairmont, no Rio de Janeiro, e contará com oficinas práticas, painéis temáticos e jantar especial no Copacabana Palace. O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) abre…
Fundamentos legais da territorialidade O sistema notarial e registral brasileiro desempenha função essencial para a garantia da cidadania, da segurança jurídica e do desenvolvimento econômico. De acordo com dados do CNJ, existem mais de 12.253 serventias extrajudiciais espalhadas pelos 5.568…
PROVIMENTO N. 205 DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023,…