A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN), por meio da Comissão de Direito de Família e Sucessões, realiza a 19° edição do Colóquio de Direito de Família e Sucessões. O evento acontecerá no dia 4…
Gleydson K. L. Oliveira: Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP, professor da graduação e mestrado da UFRN e advogadoUma tendência no direito processual civil é a possibilidade de exercício do direito instrumental no âmbito extrajudicial com o propósito de,…
Assessorar a população em procedimentos de regularização imobiliária e união estáveis, e esclarecer dúvidas sobre atos de compra e venda de propriedades, doações, inventários, divórcios s e testamentos, são o foco da 1ª Edição da Jornada Notarial da Família, evento…
O Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Norte (CNB/RN), com o apoio do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), e em parceria com a OAB/RN, a Corregedoria Geral de Justiça do Rio Grande do Norte…
A universalização do direito à casa própria e a efetividade do direito à moradia. Foi publicado no dia 14 de setembro, pelo Conselho Nacional de Justiça, o Provimento nacional que atualiza o Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra)…
As regras para o processo de adjudicação compulsória pela via extrajudicial estão definidas no provimento 150/23. Na última sexta-feira, 15, a Corregedoria Nacional de Justiça publicou as diretrizes para a regulamentação da adjudicação compulsória extrajudicial. O procedimento permite a transferência…
Na vigência do casamento e antes do falecimento do marido, a esposa foi vencedora em concurso de loteria no qual obteve a substancial quantia de R$ 28,7 milhões. Prêmio de R$ 28 milhões conquistado durante casamento com separação obrigatória de…
A cópia da carteira de identidade não se enquadra na categoria de dado sensível ou sigiloso, aquele cuja divulgação é capaz de violar o direito de personalidade. Esse foi o entendimento utilizado pela juíza Ligia Boettger Mottola, da 1ª Vara…
Conforme a proposta, entidade atuará nos moldes do Sistema S; texto será analisado ainda pela CCJ A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria um serviço social para os empregados de cartórios,…
PROVIMENTO N. 247, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 - CGJ/RN. Regulamenta a necessidade de cumprimento do Provimento CNJ n. 88/2019, que dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles a serem adotados pelos notários e registradores, visando à…