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21jun 22

Provimento 229/2021-CGJ/RN

Fica criado o Grupo de Planejamento e Administração do Extrajudicial (GPAExtra), subordinado diretamente ao Corregedor-Geral de Justiça, encarregado das atribuições relacionadas com o planejamento e administração dos serviços notariais e…

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21jun 22

Provimento nº 164/2017-CGJ/RN

Revoga o Provimento nº 047, de 03/11/2009, que dispõe sobre o cadastramento de dados permanentes às escrituras públicas decorrentes de inventuários, partilhas, separação e divórcio consensual, por via administrativa, em…

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