Assessorar a população em procedimentos de regularização imobiliária e união resultantes, dúvidas esclarecedoras sobre atos de compra e venda de propriedades, doações, inventários, dados se testamentos, são o foco da 1ª Edição da Jornada Notarial da Família, evento de avaliação gratuita que será realizada no próximo dia 30 de setembro pelos tabeliãs de notas do Rio Grande do Norte, na Praça Pedro Velho, também conhecida como Praça Cívica, em Natal. A OAB/RN é parceira do evento.
Mais de um terço das uniões no país são informais, enquanto 40 milhões de moradias não possuem escritura pública. Os números reforçam a necessidade de levar informações através da avaliação jurídica gratuita, um serviço essencial para a garantia do acesso à justiça e o esclarecimento de dúvidas legais por parte da população.
Notários e escritores dos Tabelionatos de Notas e advogados estarão à disposição para orientar e esclarecer questões relacionadas a direitos familiares, como direitos autorais, regularização de imóveis, união estável, ações, inventários, entre outros.
A prática de viver juntos, sem casar, tem se tornado uma tendência comum no Brasil, mas os riscos de conviver na informalidade acabam cobrando seu preço, com análises de contestações de bens na Justiça, disputas por pensão, herança e dificuldades para incluir o companheiro em planos de saúde, seguros de vida e outros benefícios.
Processos judiciais que poderiam ser evitados com a regularização da união estável entre os casais, tanto homoafetivos como heteroafetivos. “É importante esclarecer que a realização da escritura pública de união estável é um procedimento simples e rápido realizado nos tabelionatos de notas. Ela confere reconhecimento legal ao relacionamento, garantindo direitos e deveres equiparados ao casamento. Explica Sérgio Procópio, presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Norte (CNB/RN).
O presidente da CNB/RN destacou ainda que a “Jornada Notarial da Família será uma ótima oportunidade para estreitar laços entre os cartórios e a comunidade, proporcionando um espaço de diálogo e colaboração mútua. Essa aproximação contribui para a desmistificação do papel dos cartórios, enfatizando sua função social e facilitando o acesso aos serviços por parte da população”, concluiu.
Outro foco de ação é orientar o cidadão sobre como regularizar a sua moradia. Dados do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional apontam que cerca de 60% dos imóveis no Brasil apresentam algum tipo de irregularidade, entre eles a falta de escritura pública, documento essencial para a prova do negócio jurídico. Além dos custos com sua regularização, quem não possui escritura pública pode até vir a perder a propriedade ou enfrentar restrições quando for utilizar o imóvel em garantia.
Durante o evento será disponibilizado gratuitamente o certificado digital notarial, documento eletrônico que garante a compatibilidade e integridade dos documentos digitais, tornando-os legalmente válidos. Com o avanço da tecnologia e a digitalização de processos, o certificado digital notarial oferece maior segurança e agilidade em transações jurídicas, representando um grande avanço para a desburocratização e modernização dos serviços cartorários.
Confira os cartórios participantes:
- Natal
1º Ofício de Notas
2º Ofício de Notas
3º Ofício de Notas
4º Ofício de Notas
5º Ofício de Notas
- Parnamirim
1º Ofício de Notas
2º Cartório
- São Gonçalo do Amarante
1º Ofício de Notas
- Cruzeta
Cartório Único de Cruzeta
- Pedra Preta
Cartório Único de Pedra Petra
- São Bento do Trairi
Cartório Único de São Bento do Tariri
- Mossoró
2º Ofício de Notas
4º Ofício de Notas
- Timbaúba dos Batistas
Cartório Único
- Caiçara do Rio do Vento.
Cartório Único
- Ruy Barbosa (apoio).
Cartório Único
Fonte: Tribuna do Norte
