PORTARIA CONJUNTA Nº 28, DE 24 DE MAIO DE 2023.
Fica instituído ponto facultativo no dia 9 de junho de 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE e a CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais,
RESOLVEM:
Art. 1º Fica instituído ponto facultativo no dia 9 de junho de 2023 (6ª feira), em virtude da data comemorativa de Corpus Christi no dia 8 de junho de 2023 (5ª feira).
Parágrafo único. Fica estendido às Serventias Extrajudiciais o ponto facultativo disposto no caput deste artigo.
Art. 2º No dia 9 de junho de 2023 fica assegurada a prestação jurisdicional no âmbito do Tribunal de Justiça e dos Fóruns das Comarcas da Capital e do interior do Estado por meio dos plantões judiciários, de acordo com as respectivas designações de magistrados.
Art. 3º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador AMILCAR MAIA
Presidente
Desembargadora LOURDES AZÊVEDO
Corregedora-Geral da Justiça em substituição legal
