Insere o art. 127-A no Código de Normas Extrajudicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. 10 de maio de 2017 Array Notícias Relacionadas Provimento nº 178/24 – Dispõe sobre o Reconhecimento de Assinatura Eletrônica e dispensa aposição de selos nos atos da CENAD, e-Not Assina, AEV e AEDO CNJ estabelece o Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas – “Solo Seguro – Favela” TJRN publica provimento sobre lavratura de escritura pública de inventário e partilha extrajudicial quando houver interessado incapaz ou menor de idade
Provimento nº 178/24 – Dispõe sobre o Reconhecimento de Assinatura Eletrônica e dispensa aposição de selos nos atos da CENAD, e-Not Assina, AEV e AEDO
CNJ estabelece o Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas – “Solo Seguro – Favela”
TJRN publica provimento sobre lavratura de escritura pública de inventário e partilha extrajudicial quando houver interessado incapaz ou menor de idade
