A responsabilidade pelo pagamento do ITBI, segundo a legislação municipal, recai, na maioria dos casos, sobre o comprador
Na jornada de compra de um imóvel, é imprescindível considerar todos os custos, além do valor do bem em si. Um desses custos é o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), um tributo municipal obrigatório e frequentemente incompreendido. Vamos mergulhar nesse tema e descobrir o que é ITBI e por que precisamos pagar por ele.
Entendendo o ITBI
A primeira pergunta que deve ser respondida é: o que é ITBI? A resposta a essa pergunta é bastante simples. ITBI é a sigla para Imposto de Transmissão de Bens Imóveis. Esse é um imposto municipal que deve ser pago sempre que um imóvel muda de proprietário, exceto em casos de sucessão (herança), quando o imposto devido é o ITCMD, de competência estadual.
O ITBI é previsto na Constituição Federal de 1988 e serve como uma importante fonte de arrecadação para os municípios. Porém, o seu papel vai além de simplesmente gerar receita para a prefeitura.
A Importância do ITBI: Por que Precisamos Pagá-lo?
O ITBI tem uma função essencial para a segurança jurídica da compra e venda de imóveis. Isso porque ele é uma condição sine qua non (indispensável) para o registro da transação no Cartório de Registro de Imóveis.
Em outras palavras, se você comprar um imóvel e não pagar o ITBI, a propriedade legal do imóvel continuará sendo do vendedor. Assim, mesmo que você já tenha feito o pagamento e esteja morando no imóvel, sem o pagamento do ITBI, você não será considerado o proprietário do imóvel perante a lei.
Quem é Responsável pelo Pagamento do ITBI?
A responsabilidade pelo pagamento do ITBI, segundo a legislação municipal, recai, na maioria dos casos, sobre o comprador. Contudo, não há nada que impeça que, durante a negociação da venda, o vendedor assuma total ou parcialmente essa obrigação.
É importante ressaltar que, apesar dos acordos particulares, a responsabilidade legal pelo pagamento do ITBI perante a prefeitura é sempre do comprador. Ou seja, se por alguma razão o vendedor se comprometeu a pagar o ITBI e não o fez, o comprador poderá ter problemas.
O Cálculo do ITBI: Como é Feito?
A taxa do ITBI é estabelecida pelo município e pode variar de 2% a 3% sobre o valor venal do imóvel. Mas, o que é valor venal? Trata-se de uma estimativa do valor do imóvel feita pela prefeitura, considerando aspectos como localização, tamanho, idade da construção, entre outros. O valor venal é considerado o valor que o imóvel alcançaria em uma venda normal, à vista.
Em algumas cidades, há descontos no ITBI para primeiros compradores de imóveis ou para imóveis de valor mais baixo. Por isso, é sempre recomendável consultar a prefeitura do seu município para entender como o imposto é calculado.
O ITBI e a Compra de Imóveis
Não há como evitar: o ITBI é uma parte essencial da compra de um imóvel. Para evitar surpresas desagradáveis, sempre inclua o valor do ITBI no seu orçamento quando estiver planejando comprar um imóvel.
Lembre-se: o ITBI não é apenas mais uma taxa a ser paga. Ele é o imposto que garante que você será, legalmente, o proprietário do imóvel. Portanto, ao pagar o ITBI, você não está apenas cumprindo com uma obrigação legal, mas também garantindo a segurança da sua aquisição imobiliária.
Esperamos que, com este guia, você tenha esclarecido todas as suas dúvidas sobre o ITBI. Se tiver mais perguntas, não hesite em procurar um especialista para obter o melhor conselho para a sua situação. Boa sorte na sua jornada de compra de imóveis!
Fonte: Portal N10
