Procedimento online ganha força com rapidez e simplicidade, em meio à expectativa de aumento de impostos sobre heranças  Crescimento de 78% nos inventários digitais no DF entre 2020 e 2024,…

Profissionais do setor alertam para riscos de retrocesso na eficiência e no acesso ao crédito automotivo No ano passado, o Supremo Tribunal Federal considerou constitucional a validade da retomada extrajudicial…

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível validar a doação dissimulada de empréstimo mesmo diante da falta de escritura pública ou de instrumento particular.…

Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que traz uma análise sobre os limites legais e as garantias aplicáveis à atuação dos cartórios extrajudiciais no Brasil.…

1. Contexto do problema. Por vezes o fisco municipal tem autuado os notários e registradores paulistas, mediante lançamento complementar e imposição de multa, arbitrando-se a base de cálculo dos serviços…

1. Introdução A desjudicialização de procedimentos judiciais vem ganhando destaque no ordenamento jurídico brasileiro como meio de conferir celeridade e eficiência à tutela de direitos. No final de 2023, esse…