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Alexandre Lacerda
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R7: Inventário digital cresce no DF e supera 33 mil escrituras desde 2020
Procedimento online ganha força com rapidez e simplicidade, em meio à expectativa de aumento de impostos sobre heranças Mudanças facilitadoras foram introduzidas pelo CNJRafa Neddermeyer/Agência Brasil A realização de inventários digitais em Cartórios de Notas do Distrito Federal cresceu 78% entre 2020…
InfoMoney: Especialistas questionam decisão de Toffoli sobre retomada extrajudicial de veículos
Profissionais do setor alertam para riscos de retrocesso na eficiência e no acesso ao crédito automotivo No ano passado, o Supremo Tribunal Federal considerou constitucional a validade da retomada extrajudicial de veículos pelos Departamentos Estaduais de Trânsito, os Detrans, prevista no…
Falta de escritura ou contrato particular não invalida doação disfarçada de empréstimo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível validar a doação dissimulada de empréstimo mesmo diante da falta de escritura pública ou de instrumento particular. Com esse entendimento, o colegiado negou provimento ao recurso especial de um…